O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é um tema fundamental para a segurança e saúde no ambiente de trabalho. Apesar de muitos trabalhadores compreenderem a importância desses recursos, ainda há casos de resistência ou desconhecimento sobre suas funções e obrigatoriedade. Neste artigo, vamos explicar por que o uso correto de EPIs é essencial, qual o embasamento legal e quais os riscos de não utilizá-los.
O que são EPIs?
De acordo com a Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6) , os EPIs são todos os dispositivos ou produtos, de uso individual, destinados a proteger a integridade física e a saúde do trabalhador contra riscos capazes de ameaçar sua segurança no ambiente de trabalho.
Exemplos comuns incluem capacetes, óculos de proteção, luvas, protetores auriculares, calçados de segurança, máscaras e cintos de segurança.
Por que é obrigatório usar EPIs?
O fornecimento e o uso de EPIs são obrigatórios de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho.
O artigo 166 da CLT determina que a empresa deve fornecer gratuitamente os EPIs adequados, em perfeito estado de conservação e funcionamento, e exige seu uso durante uma jornada. Já ao trabalhador cabe utilizá-los de forma correta, zelando pela conservação e comunicando ao empregador qualquer irregularidade.
Quais são os riscos da EPI prevenir?
O EPI atua como uma barreira de proteção contra riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e mecânicos.
Alguns exemplos:
- Riscos físicos: quedas, cortes, queimaduras, choques elétricos.
- Riscos químicos: contato com substâncias tóxicas, poeiras, vapores contratados.
- Riscos biológicos: exposição a vírus, bactérias, fungos.
- Riscos ergonômicos: uso de cintos ou suportes que evitam lesões posturais.
Benefícios do uso de EPIs
O uso correto de EPIs traz benefícios, como:
- Redução de acidentes e doenças ocupacionais.
- Proteção da vida e preservação da saúde.
- Cumprimento dos critérios legais e prevenção de multas.
- Melhoria da confiança e bem-estar no ambiente de trabalho.
Consequências de não usar EPIs
Ignorar o uso dos equipamentos de proteção pode gerar:
- Acidentes graves e irreversíveis.
- Responsabilidade do empregador e do trabalhador.
- Perda de direitos trabalhistas em casos de negligência.
- Multas e avaliações administrativas para a empresa.
Responsabilidade de cada parte
- Empregador: fornecer gratuitamente os EPIs, treinar os funcionários e fiscalizar o uso.
- Trabalhador: utilizar corretamente, conservar e comunicar problemas nos equipamentos.
Conclusão
O uso de EPIs não é apenas uma exigência legal, mas um ato de cuidado consigo mesmo e com a segurança de todos. Proteger-se é um direito e também um dever. Ao utilizar corretamente esses equipamentos, o trabalhador preserva sua saúde, cumpre a lei e contribui para um ambiente de trabalho mais seguro.
Alessandro Gonçalves
Advogado – OAB/RS: 133.081
(51) 99136-5777
Alessandro Gonçalves é Advogado, mestre, pós-graduado em Direito Empresarial, especializado em direito do trabalho, e perito ergonomia do trabalho. Ao longo de 20 anos, Alessandro contratou mais de 2 mil empregados e geriu contratos de alta complexidade na área de terceirização de mão de obra para o governo.
Atualmente coordena uma competente equipe de advogados em seu escritório, com foco total em apoiar os trabalhadores e trabalhadoras na busca de seus direitos trabalhistas.
Comprometido com o processo, Gonçalves e sua equipe estão preparados para te ajudar em qualquer fase de sua relação de trabalho mesmo depois que ela já foi extinta.
