Ter conhecimento sobre os direitos trabalhistas garantidos pela legislação brasileira é essencial para garantir um ambiente de trabalho justo e respeitoso. Saber exatamente o que é garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pode fazer toda a diferença na hora de reivindicar seus direitos e evitar abusos por parte dos trabalhadores.
Aqui estão os 7 principais direitos que todo trabalhador deve conhecer:
1️ ⃣ Salário Mínimo
Todo trabalhador tem o direito de receber, no mínimo, o valor previsto pelo governo como salário mínimo. Isso garante um salário justo, mas, caso o seu salário esteja abaixo do piso, você pode estar sendo prejudicado. É importante ficar atento a essa questão, pois o não cumprimento pode indicar irregularidades.
2️ ⃣ Jornada de Trabalho
A jornada regular é de até 8 horas diárias ou 44 horas semanais, segundo a CLT. Se você for solicitado a trabalhar além desse limite, as horas extras deverão ser remuneradas de forma adequada, com um acréscimo de pelo menos 50% sobre o valor da hora normal. Não ser pago corretamente pelas horas extras pode ser um dos principais sinais de que seus direitos estão sendo violados.
3️ ⃣ Férias Remuneradas
Após completar 12 meses de trabalho, você tem direito a 30 dias de férias remuneradas , além de um adicional de 1/3 do seu salário. Negar ou atrasar o pagamento correto das férias também é uma infração que pode ser contestada legalmente.
4️ ⃣ 13º Salário
No final do ano, todo trabalhador tem direito a receber o 13º salário , que corresponde a uma gratificação equivalente ao salário mensal. O não pagamento ou atrasos nesse benefício são motivos para buscar ajuda jurídica.
5️⃣ FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço )
O FGTS é um direito essencial. O empregador deverá depositar mensalmente uma porcentagem do seu salário em uma conta vinculada ao FGTS. Esse valor pode ser sacado em especificações específicas, como missão sem justa causa, aquisição de casa própria ou aposentadoria. Caso você descubra que os depósitos não estão sendo feitos, isso é uma grave infração trabalhista.
6️⃣ Segurança e Saúde no Trabalho
O empregador tem a obrigação legal de proporcionar um ambiente de trabalho seguro e saudável. Isso inclui prevenir acidentes e oferecer condições adequadas para evitar doenças ocupacionais. Caso essas normas não sejam seguidas, o trabalhador pode buscar peças por meio de ações legais.
7️⃣Licença- Maternidade e Paternidade
Assegurada por lei, a licença-maternidade garante 120 dias de afastamento remunerado para a mulher após o parto. Para os pais, a licença-paternidade é de 5 dias corridos. Se houver algum desrespeito ao direito de afastamento, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho.
Esses são apenas alguns dos principais direitos garantidos pela legislação trabalhista no Brasil. No entanto, muitos trabalhadores ainda enfrentam dificuldades para garantir esses direitos nos seus ambientes de trabalho. Você está enfrentando problemas com alguns desses direitos? Não fique em dúvida ou aquisição!
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💪⚖️ Proteger seus direitos trabalhistas é o primeiro passo para um ambiente de trabalho justo e respeitoso!
Advogado – OAB/RS: 133.081
(51) 99136-5777
Alessandro Gonçalves é Advogado, mestre, pós-graduado em Direito Empresarial, especializado em direito do trabalho, e perito ergonomia do trabalho. Ao longo de 20 anos, Alessandro contratou mais de 2 mil empregados e geriu contratos de alta complexidade na área de terceirização de mão de obra para o governo.
Atualmente coordena uma competente equipe de advogados em seu escritório, com foco total em apoiar os trabalhadores e trabalhadoras na busca de seus direitos trabalhistas.
Comprometido com o processo, Gonçalves e sua equipe estão preparados para te ajudar em qualquer fase de sua relação de trabalho mesmo depois que ela já foi extinta.
