Fundo de Garantia do Tempo de Serviço: Evolução, Aplicabilidade e Impactos da Reforma Trabalhista
Introdução histórica e conceitual do FGTS O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, como uma medida de proteção ao trabalhador demitido sem justa causa, proporcionando uma reserva financeira que pudesse ser utilizada em momentos de necessidade, como no caso de desemprego. […]
saiba tudo sobre o Teletrabalho (Home Office)
Introdução Nos últimos anos, o trabalho remoto, ou home office, se consolidou como uma realidade em muitos setores da economia, com maior destaque após a pandemia de COVID-19. Essa transformação, embora tenha trazido diversos benefícios tanto para os trabalhadores quanto para os trabalhadores, também trouxe novos desafios no que diz respeito à aplicação das leis […]
Trabalho Intermitente: Aspectos Legais, Contratos, Vantagens e Desvantagens
O trabalho intermitente, lançado pela Reforma Trabalhista de 2017 no Brasil, é uma modalidade de contratação que vem ganhando espaço, principalmente em setores econômicos com alta variabilidade na demanda por mão de obra. Embora seja vantajoso em alguns aspectos, também apresenta desafios que devem ser compreendidos pelos trabalhadores e empregados. Neste artigo, abordaremos os aspectos […]
“A justiça é o equilíbrio perfeito entre o direito e a equidade, e um bom advogado é aquele que sabe encontrar esse ponto de equilíbrio.”
Essa afirmação traduz a essência do que significa ser um advogado trabalhista: um profissional capaz de navegar pela complexidade das leis e, ao mesmo tempo, entender o contexto humano por trás de cada caso. No âmbito trabalhista, o advogado não é apenas o defensor da letra fria da lei, mas também um mediador entre as […]
Acordo Extrajudicial nos Processos Trabalhistas: Causas, Consequências e Benefícios
Introdução O sistema judiciário brasileiro enfrenta desafios consideráveis em relação ao volume de processos trabalhistas, o que resulta em longos períodos de espera e sobrecarga nos tribunais. Diante desse cenário, o acordo extrajudicial se apresenta como uma alternativa viável para a resolução de conflitos de maneira mais célere e eficaz. Esse mecanismo, disciplinado pela Consolidação […]
Como aplicar justa causa no meu patrão?
A rescisão indireta é uma das alternativas legais disponíveis ao trabalhador quando o ambiente de trabalho se torna insustentável devido a faltas graves de cometidas pelo empregador. Essa modalidade de rescisão de contrato de trabalho garante ao trabalhador os mesmos direitos que a demissão sem justa causa, mas é motivada por infrações cometidas pelo empregador. […]
Quanto tempo pode-se exigir de experiência para contratação do empregado?
No contexto do mercado de trabalho brasileiro, uma prática comum entre trabalhadores tem sido a exigência de experiência prévia para diversas vagas de emprego. Entretanto, muitos trabalhadores e profissionais da área jurídica desconhecem que, de acordo com a legislação trabalhista, a exigência de experiência prévia em uma função não pode ultrapassar o período de 6 […]
O Comissionamento de Vendedores sob a Ótica das Leis Trabalhistas: Desafios e Implicações Legais
Resumo: Este artigo visa analisar a questão do comissionamento de vendedores no contexto das leis trabalhistas brasileiras, destacando os direitos dos trabalhadores e os deveres dos trabalhadores. A análise se concentra nas implicações jurídicas do comissionamento, abordando aspectos como a validade dos acordos de comissão, o impacto nas remunerações, e a interpretação dos tribunais. O […]
Quais são os processos trabalhistas mais comuns no Brasil?
O direito trabalhista brasileiro, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), busca garantir a proteção dos trabalhadores e assegurar uma relação de emprego justa e equilibrada. No entanto, mesmo com o amplo arcabouço jurídico, muitos trabalhadores e trabalhadores se veem envolvidos em litígios judiciais, o que resulta em uma série de processos trabalhistas. Neste […]
Sou Obrigado a Utilizar o Meu Celular Pessoal como Ferramenta de Trabalho?
Hoje em dia, o celular é praticamente uma extensão de nós mesmos, não é? Quem não tem um aparelho conectado o tempo todo, seja para trabalho ou lazer? Mas, e se o seu chefe começar a pedir para que você use o seu celular pessoal para atividades profissionais? Isso é legal? Você é obrigado a […]