Insalubridade e Periculosidade: Entenda a Diferença
Introdução No Brasil, a proteção à saúde e à integridade física do trabalhador é um dos pilares do Direito do Trabalho. Nesse contexto, os adicionais de insalubridade e periculosidade são compensações financeiras previstas em lei, destinadas a remunerar os empregados...
Se eu faltar ao trabalho, perco dias nas minhas férias?
A dúvida sobre se faltas ao trabalho podem impactar no direito às férias é frequente entre os trabalhadores brasileiros. Essa questão é regulada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece regras claras sobre a concessão e redução do período de férias...
Tenho estabilidade acidentária, posso pedir demissão?
A estabilidade acidental é um direito garantido ao trabalhador que sofreu acidente de trabalho e ficou afastado por mais de 15 dias, recebendo benefício por invalidez temporária (antigo auxílio-doença acidental – B91). Esse direito tem como objetivo proteger o...