Fundo de Garantia do Tempo de Serviço: Evolução, Aplicabilidade e Impactos da Reforma Trabalhista
Introdução histórica e conceitual do FGTS O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, como uma medida de proteção ao trabalhador demitido sem justa causa, proporcionando uma reserva financeira que pudesse...
saiba tudo sobre o Teletrabalho (Home Office)
Introdução Nos últimos anos, o trabalho remoto, ou home office, se consolidou como uma realidade em muitos setores da economia, com maior destaque após a pandemia de COVID-19. Essa transformação, embora tenha trazido diversos benefícios tanto para os trabalhadores...
Trabalho Intermitente: Aspectos Legais, Contratos, Vantagens e Desvantagens
O trabalho intermitente, lançado pela Reforma Trabalhista de 2017 no Brasil, é uma modalidade de contratação que vem ganhando espaço, principalmente em setores econômicos com alta variabilidade na demanda por mão de obra. Embora seja vantajoso em alguns aspectos,...