A insalubridade no ambiente de trabalho é um tema de grande relevância tanto para os trabalhadores quanto para os trabalhadores. Compreender o que configura uma atividade insalubre, os direitos legais envolvidos, os cuidados necessários e os benefícios de sua correta aplicação é essencial para garantir ambientes laborais mais seguros, saudáveis e juridicamente adequados.
Neste artigo, apresentamos uma revisão teórica sobre a insalubridade , destacando as principais situações indicadas na legislação, os procedimentos exigidos pela lei e os impactos diretos para todos os envolvidos.
O que é Insalubridade?
A insalubridade está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , mais precisamente nos artigos 189 a 192. De acordo com a legislação brasileira, uma atividade é considerada insalubre quando expõe o trabalhador a agentes contratado à saúde acima dos limites de tolerância fixados pelas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, especialmente a NR-15 .
Esses agentes podem ser:
- Físicos (como calor, ruído, radiações);
- Químicos (poeiras, gases, vapores tóxicos);
- Biológicos (vírus, bactérias, fungos e outros microrganismos).
Níveis de Insalubridade
A exposição a condições insalubres pode ser variável em três graus, conforme a intensidade da exposição e o risco à saúde:
- Grau mínimo: adicional de 10% sobre o salário mínimo;
- Grau médio: adicional de 20%;
- Grau: máximo adicional de 40%.
A classificação é feita com base em laudos técnicos modificados por profissionais habilitados em segurança e medicina do trabalho, como engenheiros ou médicos do trabalho.
Situações Comuns de Atividades Insalubres
Diversas profissões estão sujeitas a condições insalubres. Algumas das mais comuns incluem:
- Trabalhadores da saúde (expostos a agentes biológicos);
- Operadores de máquinas pesadas (exposição a ruídos);
- Trabalhadores da construção civil (poeiras, produtos químicos);
- Limpeza urbana e coleta de lixo;
- Indústrias químicas e metalúrgicas.
A simples existência de um risco não configura, por si só, a insalubridade. É necessário que haja exposição contínua ou intermitente acima dos limites legais e que não haja medidas eficazes de eliminação ou neutralização do risco.
Procedimentos Legais Necessários
Para que o adicional de insalubridade seja devidamente aplicado, a empresa deve:
- Realizar laudo técnico : elaborado por profissional legalmente habilitado, detalhando as condições do ambiente.
- Adotar medidas de prevenção : como o adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) .
- Registrador no contrato e na folha de pagamento : o grau de insalubridade e o adicional adicional.
- Atualizar os laudos periodicamente , ou sempre que haja alterações nas condições de trabalho.
Cuidados e Benefícios para o Trabalhador
- Reconhecimento e remuneração adequados por trabalhar em condições adversárias;
- Acesso à justiça trabalhista , caso o adicional não esteja sendo pago corretamente;
- Maior proteção à saúde , com o uso de EPIs e medidas de controle ambiental.
Cuidados e Benefícios para a Empresa
- Conformidade legal , evitando multas e ações trabalhistas;
- Redução de afastamentos e doenças ocupacionais , promovendo um ambiente mais seguro;
- Melhoria da imagem institucional , ao demonstrar compromisso com a segurança do trabalho;
- Economia a longo prazo , com prevenção de passivos trabalhistas.
Conclusão
O reconhecimento e o correto tratamento das atividades insalubres é um dever legal e ético. Tanto trabalhadores quanto trabalhadores têm responsabilidades nesse processo. Enquanto os primeiros devem zelar pelo uso adequado dos equipamentos de proteção, os segundos devem garantir ambientes de trabalho seguros, fornecer os EPIs e pagar corretamente os adicionais de insalubridade quando devido.
A gestão adequada da insalubridade é uma via de mão dupla, que preserva a saúde do trabalhador e fortalece a responsabilidade social e jurídica da empresa .
Advogado – OAB/RS: 133.081
(51) 99136-5777
Alessandro Gonçalves é Advogado, mestre, pós-graduado em Direito Empresarial, especializado em direito do trabalho, e perito ergonomia do trabalho. Ao longo de 20 anos, Alessandro contratou mais de 2 mil empregados e geriu contratos de alta complexidade na área de terceirização de mão de obra para o governo.
Atualmente coordena uma competente equipe de advogados em seu escritório, com foco total em apoiar os trabalhadores e trabalhadoras na busca de seus direitos trabalhistas.
Comprometido com o processo, Gonçalves e sua equipe estão preparados para te ajudar em qualquer fase de sua relação de trabalho mesmo depois que ela já foi extinta.
