salário mínimo é um dos instrumentos mais importantes na regulação das relações de trabalho e na garantia de condições mínimas de sobrevivência aos trabalhadores. A sua história é marcada por lutas sociais, avanços legislativos e debates econômicos que envolvem tanto os direitos fundamentais quanto a dinâmica do mercado.
Origens Históricas: A ideia de um salário mínimo surge no final do século XIX, em meio à Revolução Industrial, quando as jornadas exaustivas e os baixos períodos passaram a gerar uma situação de miséria para grande parte da população trabalhadora. Nova Zelândia e Austrália foram os primeiros países a implementar legislação com pisos salariais no final do século XIX.
No âmbito internacional, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), criada em 1919, desempenhou papel fundamental na difusão do conceito de salário mínimo como uma das formas de promover a justiça social.
O Salário Mínimo no Brasil No Brasil, o salário mínimo foi instituído oficialmente em 1º de maio de 1940, durante o governo de Getúlio Vargas, através do Decreto-Lei nº 2.162. O valor inicial era diferente de acordo com as regiões do país, refletindo as desigualdades regionais. A uniformização nacional do salário mínimo ocorreu somente em 1984.
Conforme a Constituição Federal de 1988, art. 7º, inciso IV, é garantido aos trabalhadores urbanos e rurais o direito ao salário mínimo, “fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social”.
Funções do Salário Mínimo: A teoria econômica regular o salário mínimo como um mecanismo de proteção ao trabalhador. Segundo Keynes (1936), o poder de compra das massas é fundamental para o crescimento econômico, e a garantia de um piso salarial mínimo ajuda a manter o consumo interno.
Além disso, a teoria do bem-estar social destaca que o salário mínimo é uma ferramenta para reduzir a desigualdade de renda e mitigar a pobreza. Autores como Amartya Sen argumentam que o desenvolvimento econômico deve ser acompanhado de medidas que garantam liberdades substantivas aos indivíduos, e o acesso a um salário justo é um dos pilares dessas liberdades.
Controvérsias e Limites: Apesar dos avanços, o salário mínimo também é alvo de críticas. As correntes neoliberais apontam que ele pode causar desemprego entre trabalhadores menos trabalhados, pois pode aumentar o custo da mão de obra para além do que o mercado está disposto a pagar. Por outro lado, há estudos empíricos, como os de Card e Krueger (1994), que mostram que aumentos moderados do salário mínimo não resultam necessariamente em redução do emprego.
Considerações Finais: A história do salário mínimo revela sua importância como instrumento de justiça social, sendo fruto de uma construção histórica e política complexa. Para os trabalhadores de todas as classes, o conhecimento sobre sua origem e função permite uma compreensão mais profunda de seus direitos e do papel das políticas salariais na construção de uma sociedade mais equitativa.
A discussão sobre o salário mínimo deve, portanto, estar presente tanto nos espaços acadêmicos quanto no cotidiano dos trabalhadores, como forma de fortalecimento da consciência social e da luta por melhores condições de vida.
Advogado- OAB/RS: 133.081
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Alessandro Gonçalves é Advogado, mestre, pós-graduado em Direito Empresarial, especializado em direito do trabalho, e perito ergonomia do trabalho. Ao longo de 20 anos, Alessandro contratou mais de 2 mil empregados e geriu contratos de alta complexidade na área de terceirização de mão de obra para o governo.
Atualmente coordena uma competente equipe de advogados em seu escritório, com foco total em apoiar os trabalhadores e trabalhadoras na busca de seus direitos trabalhistas.
Comprometido com o processo, Gonçalves e sua equipe estão preparados para te ajudar em qualquer fase de sua relação de trabalho mesmo depois que ela já foi extinta.
